Andressa Fernandes
Nenhum projeto entrou na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, na Câmara de Fernandópolis, apesar de diversas matérias estarem nas comissões. Quatro projetos encaminhados pela prefeitura foram lidos na sessão, mas só serão votados depois da emissão de pareceres. Três projetos da prefeita Ana Bim tratam da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento deste ano, no valor aproximado de R$ 780 mil.
De acordo com o presidente Ademir Jesus de Almeida, também deve entrar na pauta da próxima terça-feira, o projeto que concede bolsa de estudos para alunos carentes de Fernandópolis, estudantes tanto da FEF, quanto da Unicastelo. Segundo o presidente, a verba destinada este ano para bolsas de estudo, é da ordem de R$ 550 mil, cerca de R$ 200 mil a mais que no ano passado.
Também está nas comissões um projeto de resolução do vereador José Carlos Zambon, que muda novamente o horário das sessões das 18 para as 20 horas. No projeto, Zambon justifica que entre as 19h30 e ás 20h seria um horário reservado para atendimento a autoridades e moradores que procuram a Câmara; a sessão teria início ás 20h, com a leitura e discussão dos requerimentos; e as 21h30 começaria a discussão e votação dos projetos inscritos na Ordem do Dia.
Impeachment
Porém, um dos assuntos deixado de lado pelos vereadores nesta última terça-feira, é a organização na cidade de um movimento popular que pretende pedir o impeachment da prefeita Ana Bim. Tratam-se de moradores do Jardim Paulistano e do Bairro Santa Bárbara que começaram esta semana, a juntar assinaturas para levar o pedido de formação de uma Comissão Processante à Câmara, para tirar a prefeita do cargo.
Moradores do Santa Bárbara reclamam da possibilidade de transformação de um clube municipal em uma unidade destinada a abrigo de menores em situação de risco. É o projeto de criação da Casa Abrigo, defendido pelo Ministério Público e que será coordenado pela Comunidade das Famílias São Pedro - Cofasp.
Segundo os moradores, o clube foi colocado a disposição dos mesmos ainda quando da compra dos lotes. Porém, nos últimos meses, o loteador teria reavido o terreno e o doado à prefeitura que, em um decreto publicado no último dia 24, concede a área por um período de 10 anos para instalação da Casa Abrigo, para desenvolvimento de projetos com jovens infratores. De acordo com o oficial de justiça, Antonio Leal, no decreto a prefeita Ana Bim especificou o uso da área para abrigo de jovens infratores, portanto, a mesma deve ser usada somente para este fim. Ocorre que a Casa Abrigo não se trata de um local apenas para menores com problemas na justiça, mas sim um local para atender, especificamente, meninas em qualquer situação de risco social.
Para que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara são necessárias assinaturas de pelo menos 5% do eleitorado municipal, o que representa pouco mais de duas mil assinaturas.
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