Andressa Fernandes
O vereador José Carlos Zambon (PR) pediu que a assessoria jurídica da Câmara emitisse ao Procon de Fernandópolis, cópia de uma carta enviada a várias pessoas pelo Água Viva Thermas Clube. As cartas informam sobre uma cobrança no valor de R$ 480. O vereador afirma que a cobrança é indevida e que os associados que a receberam, já estavam com todas as dívidas e parcelas quitadas com o clube. As cartas têm como remetente o nome de Simoni Nicolau.
Ontem à tarde, 9, o promotor Denis Henrique Silva instaurou inquérito civil público, pedindo ao Clube a prestação de contas a respeito da cobrança. Stoessel Aparecido Martinez Dias, representante do Água Viva, tem 15 dias para responder ao pedido. O promotor fez questão de ressaltar que a iniciativa é apenas um pedido de prestação de contas, e disse que neste caso o que faltou foi informação ao consumidor.
De acordo com o clube, a cobrança está correta e é prevista no estatuto, sendo que terão que quitar a dívida todos os sócios fundadores, usuários familiares e aqueles títulos feitos com cartão Ouro. Quem recebeu a cobrança deverá efetuar o pagamento em três meses ou poderá ser impedido de frequentar o clube.
Ainda segundo o Água Viva, que hoje possui 4.225 sócios, a cobrança é para pagar obras de infraestrutura no clube, que chegam a pouco mais de R$ 1 milhão.
Discussões
A Câmara de Fernandópolis abriu o ano legislativo de 2007 nesta terça-feira sem votar nenhum projeto. Na sessão, os vereadores leram, discutiram e votaram cerca de 36 requerimentos e indicações encaminhadas à prefeita Ana Bim.
Como já era de se esperar, diversos vereadores pediram explicações à prefeita sobre o reajuste do IPTU, além de assuntos como a compra de área para um novo parque industrial, licitação para transporte urbano, Porto Intermodal e a realização da Expô deste ano.
O vereador José Carlos Zambon pediu explicações à prefeitura sobre as medidas tomadas para evitar a proliferação de insetos nas instalações do antigo Clube Uirapuru.
Um dos projetos enviados pelo executivo e que deve ser votado na próxima semana é o que libera recursos da ordem de R$ 69 mil para o Orfanato Nosso Lar e para a unidade de Semiliberdade da Febem. A quantia foi repassada para a prefeitura no ano passado, através do abatimento no imposto de renda das empresas Petrobrás e Grupo Arakaki.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Marlene Lima, a assessoria jurídica da Câmara alega que existe Lei que concede o repasse destes recursos para as entidades sem que seja necessário o aval dos vereadores. “Nós desconhecemos esta Lei, por isso esperamos que o projeto seja votado e aprovado. Nós sabemos que cidades da região já fazem assim, mas precisamos estudar a Lei e encontrar os dispositivos jurídicos”, informou a presidente. A explicação dela vem em justificativa a notícia de que as entidades estariam aborrecidas pela demora no repasse dos recursos.
Ainda durante esta primeira sessão ordinária, o vereador Francisco Affonso de Albuquerque foi reeleito como Corregedor do Conselho de Ética da Câmara de Fernandópolis para o próximo biênio, cargo que ele também ocupou nos dois últimos anos.
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