Andressa Fernandes
Os vereadores aprovaram sete projetos de Lei esta semana, prevendo a liberação de R$ 1,2 milhão em recursos, e rejeitaram o projeto de Resolução que pedia a alteração do início das sessões legislativas da Câmara de Fernandópolis. De autoria do vereador José Carlos Zambon, o projeto propunha que os vereadores se colocassem a disposição da população todas as terças-feiras entre as 19h30 e às 20h; desta forma, a sessão teria início logo em seguida, como acontecia até o ano passado. Como o projeto foi rejeitado por seis votos a três, as sessões continuam a ter início às 18h.
O principal argumento de Zambon para a mudança de horário é a interrupção de transmissão da sessão nas rádios locais por conta do programa obrigatório “A Voz do Brasil”, transmitido pelo governo federal todos os dias entre as 19h e 20h. Porém, a maioria dos parlamentares entendeu que a interrupção não prejudica os ouvintes.
Quanto aos projetos aprovados, todos de autoria da prefeitura, liberaram a quantia de R$ 1,2 milhão, sendo: R$ 429 mil para construção de uma unidade escolar no Jardim Paulista; R$ 70,2 mil para o projeto Bom de Bola, Bom de Escola; R$ 150 mil para reforma das praças esportivas; R$ 112,9 mil para transporte escolar e pagamento de despesas; e R$ 420 mil para ampliação e compra de equipamentos para postos de saúde.
Por fim, os vereadores aprovaram com unanimidade de votos o projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O referido tem objetivo de possibilitar a adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Placas
A maioria dos vereadores criticou o projeto de Lei apresentado pela vereadora Maiza Rio, que pede a obrigatoriedade da instalação de placas em todos os hotéis e motéis da cidade, informando a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes sem a autorização dos pais ou responsáveis. A intenção da vereadora é implicar mais um instrumento para inibir a prostituição infantil.
O vereador Alaor Pereira Marques foi o primeiro a contestar o projeto, dizendo que o mesmo não tem aplicabilidade e que a saída para o caso será o aumento na fiscalização. Pereira e Francisco Albuquerque se abstiveram de votar. Assim como o colega, Francisco criticou a colocação de Maiza alegando que em motéis não há recepção para se fixar a referida placa e que a medida é redundante, uma vez que todos sabem que a prática de abuso de menores é crime.
Mesmo assim, o projeto foi aprovado com sete votos. Pouco antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Ademir de Almeida, leu um ofício assinado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, parabenizando a vereadora pela atitude.
publicado pela Folha de Fernandópolis em 21/04/2007
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