Andressa Fernandes
Foi suspensa terça-feira a abertura de processo de licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços de transporte coletivo em Fernandópolis. Esta é a quarta vez que o processo é adiado, sendo que o projeto de um novo plano de transporte para a cidade foi apresentado ainda em 2005, sob a administração do ex-prefeito Rui Okuma.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, José Poli, desta vez a suspensão do processo foi feita por parte do próprio poder executivo, que preferiu tomar uma medida “cautelar”. Segundo o advogado, em processos como este, é necessária a publicação do edital de chamamento da licitação em jornal local, em Diário Oficial do Estado e em um outro veículo de comunicação de grande circulação em todo o Estado de São Paulo, e as duas ultimas exigências não foram cumpridas. “Em vista de uma advertência feita pelo Tribunal de Contas em um outro processo de licitação, nós preferimos suspender a licitação do transporte, que se encaixa nos mesmos moldes do outro que recebeu advertência, para que não tenhamos problemas de embargos mais pra frente”, justificou José Poli.
Desde o ano passado, quando foi publicado o primeiro edital para a concorrência pública do transporte coletivo, três empresas demonstraram interesse em participar, sendo a Santa Rita de Fernandópolis e outras duas de São André.
Os motivos das três últimas paralisações do processo licitatório foram por conta de reivindicações de mais documentos por parte das empresas e também por causa de um embargo sofrido por parte do Tribunal de Contas. No mês passado o projeto do transporte sofreu alterações. José Poli disse que a licitação está adiada por um período de até 30 dias.
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