Andressa Fernandes
A assessoria jurídica da Câmara de Fernandópolis trabalha na confecção de um projeto de Lei que pretende por fim a atividade da queima da palha de cana de açúcar em Fernandópolis. O projeto é de autoria do vereador Francisco Affonso de Albuquerque e tem contado com indicação do oficial de justiça, Antonio Leal.
De acordo com Francisco, se aprovado o projeto, a prática das queimadas ficará proibida, sendo que os usineiros terão que encontrar novas formas de destinação do material. As cidades de Votuporanga, Rio Preto, Limeira, Americana, Ribeirão Preto e Cordeirópolis, já possuem leis municipais que impedem a prática.
O projeto deve ser lido na próxima terça-feira, em sessão ordinária, mas somente entrará em discussão e votação na primeira sessão do mês de abril. Ele deve determinar multa de 500 Ufrm – Unidade Fiscal de Referencia Municipal, para quem descumprir a Lei.
Trabalhando na mesma direção, o Ministério Público do Estado fez um mapeamento das áreas de plantio de cana-de-açúcar que sofrem queimadas em oito cidades da região. O levantamento deve compor uma ação judicial exigindo o fim imediato da prática, atualmente prevista para 2031 em todo o país.
A intenção do MP é ingressar com o pedido até a safra do próximo ano. O levantamento foi iniciado há dois anos e meio com a abertura de um inquérito civil público conjunto entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Piracicaba, Santa Bárbara D’Oeste, Americana, Cordeirópolis, Araras, Limeira, Rio das Pedras e Capivari. O objetivo é apurar os efeitos nocivos da queima à saúde da população.
publicado pela Folha de Fernandópolis em 14/04/2007
Nenhum comentário:
Postar um comentário