Andressa Fernandes
O Programa de Atenção Integral à Família – Paif, conhecido em Fernandópolis como Casa da Família, trata-se de um programa federal, implantado na cidade no ano de 2004 para atendimento socioeducativo às famílias de baixa renda. Desde a sua inauguração está situado na avenida Francisco Costa, esquina com a rua Paraíba, na Vila Aparecida. Sua localização é uma das primeiras irregularidades cometida pela prefeitura de Fernandópolis com relação a assistência social. Conforme ditam as diretrizes do programa, o mesmo deveria ser instalado em ponto periférico da cidade, para que as famílias-alvo de seus projetos não tenham que enfrentar longas distâncias para receber atendimento.
Outra irregularidade ainda maior que a prefeitura precisa resolver é a instalação de duas unidades do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Ambas deveriam estar em pontos periféricos da cidade também. Na verdade, as duas unidades existem apenas no papel e para o governo federal.
Para instalação do Paif na cidade, foi aprovada a implantação de duas unidades do CRAS pela União. Isso porque o CRAS seria o responsável pelo gerenciamento dos programas Bolsa Família, Paif, Ação Jovem, Agente Jovem e Renda Cidadã, todos basicamente de transferência de renda. A unidade também deveria ser administrada por um assistente social contratado pelo município, como contrapartida para os projetos que recebem verba especifica do governo federal. O que não acontece.
Como ainda não foram implantadas as unidades do CRAS, todos os programas são desenvolvidos pelos funcionários da Diretoria Municipal de Bem Estar Social, o que também é irregular.
Em questão de assistência social, Fernandópolis é considerado município de Gestão Plena, ou seja, que dispõem de todos os projetos socioeducativos e de transferência de renda oferecidos pelos governos estadual e federal. Porém, a cidade pode perder o título caso os governos encontrem tais irregularidades no desenvolvimento dos programas.
DRADS diz que já procura imóvel para unidades
Jesiel Macedo, diretor da DRADS de Fernandópolis, informou que esteve reunido dias atrás com o chefe de gabinete da prefeitura, Cláudio Boutros, que lhe mostrou um mapa do município onde estavam ressaltadas as possibilidades de instalação das duas unidades do CRAS. Ele também informou que os locais devem ser descentralizados para melhor atendimento da população.
A diretora de Bem Estar Social, Maria Luiza Mandarino, informou que uma residência no Jardim Barbosa, próximo ao bairro Brasilândia, está em reforma para a implantação de um CRAS. Porém, a instalação da segunda unidade depende ainda de se encontrar um imóvel nas áreas de vulnerabilidade social e que preencham os requisitos exigidos, como a disposição de cômodos para as consultas nas especialidades de psicologia e assistência social.
A diretora disse que estão sendo procuradas residências no Jardim Araguaia e Paulistano. Assim que implantadas as duas unidades, a equipe do Casa da Família (Paif) deve ser divida em cada uma das novas unidades. Hoje, a equipe conta com duas assistentes sociais, duas psicólogas e uma assessora administrativa.
Funcionárias estão em desvio de função em Programa Social
Espera-se que a cidade de Fernandópolis seja visitada nos próximos dias, por uma equipe da Secretaria de Estado do Bem Estar e Desenvolvimento Social, assim como aconteceu em demais cidades da região. O motivo seria uma fiscalização de rotina entre os programas sociais desenvolvidos.
Fernandópolis possui todos os programas da União e do Estado, o que lhe atribui o título de Gestão Plena em assistência social. Uma das irregularidades a serem checadas na cidade diz respeito ao desvio de função de profissionais do Paif – Programa de Atenção Integral à Família, sendo que as duas psicólogas contratadas pelo programa para prestar atendimento socioeducativo à famílias beneficiárias do Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada – BPC, estão na coordenação de outro programa assistencial.
A comprovação da coordenação do programa Agente Jovem pelas duas psicólogas foi feita semana retrasada pela própria assessoria de imprensa da prefeitura, através de um release divulgando as ações do mesmo. Assim como informa a nota divulgada pela assessoria, o programa Agente Jovem funciona em dois núcleos, sendo um no Centro Comunitário do bairro Ubirajara e o outro no Centro de Catequese da igreja do bairro São Bernardo. O programa atende 50 jovens com idade entre 15 e 17 anos, com atividades socioeducativas realizadas por duas horas todos os dias. Os jovens participantes recebem bolsa-auxílio no valor de R$ 65.
De acordo com as normas do programa, que podem ser vislumbradas no próprio site da Secretaria Estadual de Assistência, o mesmo deve ser coordenado por um assistente social contratado pelo município. A regularidade acontecia até o ano passado, quando o programa era coordenado pelo assistente social André Azadinho. Com a transferência do profissional para o Caps – Centro de Atendimento Piscicosocial, o projeto passou a ser coordenado pelas psicólogas do Paif, que se trata de um programa federal em que a União é quem custeia o salário das profissionais.
